A
Fundação Cultural do Estado da Bahia-FUNCEB, entidade vinculada à Secretaria de
Cultura do Estado-SecultBA, torna público que no período de 22 de junho a 5 de agosto de
2017 estarão abertas as inscrições do concurso Calendário
das Artes 2017 – 1ª Chamada, para premiação de 35 (trinta e cinco) propostas
que estimulem o desenvolvimento das artes nos diversos territórios de
identidade do Estado da Bahia, em conformidade com a Lei nº 9.433/05, com este
Edital e seus anexos e com outras legislações pertinentes. Esta chamada contemplará
propostas apresentadas por criadores, produtores e grupos artísticos do Estado
da Bahia.
1. O QUE SERÁ PREMIADO
1.1 Serão premiadas propostas que estimulem o desenvolvimento das artes
nas suas diversas formas de expressão, nos territórios de identidade do Estado
da Bahia, definidos de acordo com o Decreto Estadual nº 12.354/10, sendo
priorizadas aquelas oriundas de populações com menor acesso a produtos
culturais e/ou realizadas em benefício destas, bem como aquelas que privilegiem
a diversidade cultural. O projeto poderá apresentar ações em Macroterritório
diferente do domicílio de seu proponente.
1.2
O número de propostas premiadas será de 35 (trinta e cinco), com previsão de 05
(cinco) prêmios por Macroterritório da Bahia. Para o Macroterritório 2 está
prevista a seleção de 10 (dez) propostas, sendo 05 (cinco) oriundas de Salvador
(Categoria 1) e 05 (cinco) oriundas dos demais municípios do Macroterritório 2
(Categoria 2). A relação dos Macroterritórios,
Territórios de Identidade e Municípios está no mapa do Anexo II.
1.3
Poderão concorrer propostas nas seguintes áreas: Artes Visuais, Audiovisual,
Circo, Dança, Literatura, Música, Teatro e Artes Integradas (propostas que
envolvem mais de uma destas áreas artísticas).
2. VALOR DO
PRÊMIO
2.1 O prêmio será de R$13.000,00 (treze mil reais) sobre o
qual incidirá a tributação de 20% prevista na Lei Federal nº 8.981/1995 e
Solução de Consulta nº 15 de 08/07/2011, destinados a pessoas físicas ou
jurídicas de direito privado que desenvolvam ações artístico-culturais,
conforme seu estatuto e/ou contrato social. O total de recursos disponível para
os prêmios desta 1ª Chamada é de R$455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco
mil reais) e serão provenientes da Unidade Orçamentária 22.201; Projeto 7062 –
Apoio a projetos do Calendário das Artes; Produto 919 - Projeto Cultural
Apoiado; Território 7800 - Metropolitano de Salvador; Elemento de Despesa
33.90.31.00; Destinação de Recursos 0.100.000000.
3. QUEM PODERÁ PARTICIPAR - PROPONENTE
3.1 Poderão
participar deste Concurso:
a) Pessoas Físicas com idade igual ou superior a 18 anos (completos até
a data de encerramento das inscrições), brasileiros natos ou naturalizados,
domiciliados na Bahia, ou estrangeiros com situação de permanência legalizada e
residência comprovada na Bahia até a data de encerramento das inscrições.
b)
Pessoas Jurídicas de Direito Privado estabelecidas no Estado da Bahia até a
data de encerramento das inscrições que desenvolvam ações artístico-culturais,
conforme seu estatuto e/ou contrato social.
4. COMO E QUANDO SE INSCREVER
4.1 As inscrições desta 1ª Chamada estarão abertas no período de 22 de junho a 05 de agosto de
2017, contemplando, apenas, propostas cujo cronograma de ação se
inicie entre 10 e 30 de novembro de 2017.
