A PLATAFORMA +BRASIL será a plataforma oficial para controle e repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) e funcionará sobre 07 passos:
1° PASSO: Atualização Cadastral. Os Estados e Municípios deverão atualizar seus cadastros fornecendo as informações necessárias para o Ministério do Turismo efetuar o repasse dos recursos.
2° PASSO: Cadastramento do Programa. O Ministério do Turismo, após a atualização cadastral, fará o cadastramento do programa de gestão dos recursos.
3° PASSO: Recebimento dos Planos de Ação. Os Estados e Municípios deverão desenvolver um PLANO DE AÇÃO informando como será feita a gestão dos recursos da Lei 14.017 (Aldir Blanc) de Emergência Cultural.
4° PASSO: Aprovação do Plano. O Plano de Ação passará sob análise do Ministério do Turismo que fará a aprovação do plano e imediatamente a liberação e transferência dos recursos.
5° PASSO: Programação de APLICAÇÃO. Após o recebimento dos recursos os Estados terão 120 dias e os municípios 60 dias para informas detalhadamente onde serão aplicados os recursos: quais Espaços receberão? Quais artistas? Quais editais serão lançados? Quantos Editais? Quais Valores? Quais os prazos? Como serão os Chamamentos? Compra de Ativos? Entre outras séries de informações detalhadas.
6° PASSO: Execução dos Recursos. Os recursos deverão ser executados até dia 31 de Dezembro de 2020, ou seja, o dinheiro deverá ser repassado aos artistas e espaços até esse prazo máximo.
7° PASSO: Prestação de Contas. Os Estados e Municípios deverão apresentar um relatório de gestão detalhado – que também ficará a disposição do TCE – prestando contas de cada centavo gasto com os recursos.
ATENÇÃO: Existem 03 (três) aplicativos ligados a Plataforma +Brasil:
Um para o Gestor de Cultura
Um para o Setor de Fiscalização
Um para a SOCIEDADE CIVIL.🚨
A Plataforma possui um painel GERENCIAL onde qualquer cidadão terá acesso a todos documentos, planos de ação e trabalho, detalhamento dos recursos, entre outras ações dos gestores.
FALTA DE INFORMAÇÃO:
O Ministério do Turismo e a Secretaria Especial de Cultura NÃO INFORMARAM quando sairá a regulamentação FINAL da Lei.
A informação mais esperada e urgente não foi sequer citada.
Continuamos acompanhando e pressionando. ‼️
fontes do FORCULTSFórum de Cultura de Região Metropolitana de Sorocaba
Como previsto e questionado em lives, os grupos e espaços ficam mais na incumbência dos estados e municípios para que sejam distribuídos de forma mais justa os recursos da lei. Porem tem a questão das aplicações e prestações que tem que ser informadas, mas tem grupos que são semi ou mesmo analfabetos para essa funções, sem condição nem de preencher formulários muito menos fazer planilhas orçamentarias ou prestações para que justifiquem as suas aplicações. A pergunta é... e eles como ficam?!
