APRESENTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de PolíticaCultural, tornam público que dos dias 28de Outubro a 13 de Novembrode 2020,estarão abertas as inscrições para o EDITAL 03, denominado “Professora Judith Arlego” (in memoriam) de chamada pública para seleção de propostas de apoio cultural, que tem o objetivo de incentivar, difundir e apoiar grupos, projetos e profissionais da cultura, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, nos termos da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020 de 29 de junho de 2020
Entidades ou grupos que tenham em seu histórico: atividades continuadas de formação e capacitação cultural; promoções de ações de inclusão cultural para crianças, adolescentes e idosos; parcerias e inserçõesde alunos de escolas públicas de áreas de riscos e de grande vulnerabilidade social; incentiva ações no âmbito da economia criativa; atividades que promovem a inclusão dos grupos minoritários da sociedade com atividades culturais.b) Das linguagens diversas de dança, teatro, música, fotografia, cinema e vídeo, artes plásticas, artesanato, artes gráficas, culturas populares, suporte digital que valoriza o fazer cultural do Município. c) Que contribuem com realizações de oficinas, workshops, palestras, eventos e atividades gratuitas e diversas para a comunidade.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas noperíodo 28/10/2020 a13/11/2020. 2.2. As inscrições serão protocoladas em documentos impressos, digitados e assinados,na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e os documentos referentes a esse edital, estarão disponíveis no sitemorrodochapeu.ba.gov.br/editaisaldirblancnas.
DA DOCUMENTAÇÃO
Proponente PESSOA JURÍDICAdeverá apresentar os seguintesdocumentos:
a) Formulário de inscrição (ANEXO I), disponível no sitemorrodochapeu.ba.gov.br/editaisaldirblanc;
b) Certidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
c) Cópia simples e legível do RG e CPF do representante legal;
d) Comprovante de residência dos últimos 3 meses;
e) Contrato social ou estatuto (e suas demais alterações), devidamente registrado em cartório;
f) Cópia de Ata e validade da atual Diretoria registrada em cartório;
g) Currículo cultural do proponente;
h) Outros documentos de comprovações como certificados, fotos, contratos, ofícios e etc;
i) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal (Certidão Negativa da União);
j)Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa Estadual);
k) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa Municipal);
l) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
m) Prova de inexistência de débitos em inadimplência perante a Justiça do Trabalho (CNDT –Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)
n) Declaração de Direitos Autorais (ANEXO II); 3.2. Proponente
COLETIVO CULTURAL
Por representação através do CPF do líder ou responsável nomeado pelo grupo, deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Formulário de inscrição (ANEXO I), disponível no sitemorrodochapeu.ba.gov.br/editaisaldirblanc;
b) Cópia simples e legível do RG e CPF do representante;
c) Comprovante de residência do representante dos últimos 3 meses;
d) Declaração do grupo de nomeação do líder;
e) Prova de regularidade do CPF com a Receita Federal (Certidão Negativa);
f) Currículo cultural do proponente;
g) Outros documentos de comprovações como certificados, fotos, contratos, ofícios e etc;
h) Certidão de domicílio eleitoral em Morro do Chapéu e quitação eleitoral.
i) Declaração de Direitos Autorais (ANEXO II)
PARA BAIXAR OS EDITAIS CLICK:
EDITAL JUDITH ARLEGO (teatro, dança, fotografia, cinema e vídeo, artes visuais, artes plásticas, artesanato, artes gráficas, culturas populares,)
EDITAL MARCOLINO DO VIOLÃO (resgate e manutenção da história e costumes tradicionais quilombolas, indígenas e afrodescendentes)
EDITAL MAESTRO TOTA (para execução de atividades artísticas musicais)
EDITAL MARCOS BAGANO (para execução de trabalho artístico cultural, podendo envolver as mais diversas linguagens artísticas)
