CALENDÁRIO DAS ARTES 2017 1ª CHAMADA

A Fundação Cultural do Estado da Bahia-FUNCEB, entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado-SecultBA, torna público que no período de 22 de junho a 5 de agosto de 2017 estarão abertas as inscrições do concurso Calendário das Artes 2017 – 1ª Chamada, para premiação de 35 (trinta e cinco) propostas que estimulem o desenvolvimento das artes nos diversos territórios de identidade do Estado da Bahia, em conformidade com a Lei nº 9.433/05, com este Edital e seus anexos e com outras legislações pertinentes. Esta chamada contemplará propostas apresentadas por criadores, produtores e grupos artísticos do Estado da Bahia.

1. O QUE SERÁ PREMIADO 

1.1 Serão premiadas propostas que estimulem o desenvolvimento das artes nas suas diversas formas de expressão, nos territórios de identidade do Estado da Bahia, definidos de acordo com o Decreto Estadual nº 12.354/10, sendo priorizadas aquelas oriundas de populações com menor acesso a produtos culturais e/ou realizadas em benefício destas, bem como aquelas que privilegiem a diversidade cultural. O projeto poderá apresentar ações em Macroterritório diferente do domicílio de seu proponente. 

1.2 O número de propostas premiadas será de 35 (trinta e cinco), com previsão de 05 (cinco) prêmios por Macroterritório da Bahia. Para o Macroterritório 2 está prevista a seleção de 10 (dez) propostas, sendo 05 (cinco) oriundas de Salvador (Categoria 1) e 05 (cinco) oriundas dos demais municípios do Macroterritório 2 (Categoria 2). A relação dos Macroterritórios, Territórios de Identidade e Municípios está no mapa do Anexo II.

1.3 Poderão concorrer propostas nas seguintes áreas: Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música, Teatro e Artes Integradas (propostas que envolvem mais de uma destas áreas artísticas). 

2. VALOR DO PRÊMIO

2.1 O prêmio será de R$13.000,00 (treze mil reais) sobre o qual incidirá a tributação de 20% prevista na Lei Federal nº 8.981/1995 e Solução de Consulta nº 15 de 08/07/2011, destinados a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que desenvolvam ações artístico-culturais, conforme seu estatuto e/ou contrato social. O total de recursos disponível para os prêmios desta 1ª Chamada é de R$455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) e serão provenientes da Unidade Orçamentária 22.201; Projeto 7062 – Apoio a projetos do Calendário das Artes; Produto 919 - Projeto Cultural Apoiado; Território 7800 - Metropolitano de Salvador; Elemento de Despesa 33.90.31.00; Destinação de Recursos 0.100.000000.

3. QUEM PODERÁ PARTICIPAR - PROPONENTE

3.1 Poderão participar deste Concurso:

a) Pessoas Físicas com idade igual ou superior a 18 anos (completos até a data de encerramento das inscrições), brasileiros natos ou naturalizados, domiciliados na Bahia, ou estrangeiros com situação de permanência legalizada e residência comprovada na Bahia até a data de encerramento das inscrições.

b) Pessoas Jurídicas de Direito Privado estabelecidas no Estado da Bahia até a data de encerramento das inscrições que desenvolvam ações artístico-culturais, conforme seu estatuto e/ou contrato social.

4. COMO E QUANDO SE INSCREVER

4.1 As inscrições desta 1ª Chamada estarão abertas no período de 22 de junho a 05 de agosto de 2017, contemplando, apenas, propostas cujo cronograma de ação se inicie entre 10 e 30 de novembro de 2017.

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ANEXOS

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