ABERTO OS EDITAIS DA LEI AUDIR BLANC MORRO DO CHAPÉU

  

APRESENTAÇÃO 

A Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de PolíticaCultural, tornam público que dos dias 28de Outubro a 13 de Novembrode 2020,estarão abertas as inscrições para o EDITAL 03, denominado “Professora Judith Arlego” (in memoriam) de chamada pública para seleção de propostas de apoio cultural, que tem o objetivo de incentivar, difundir e apoiar grupos, projetos e profissionais da cultura, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, nos termos da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020 de 29 de junho de 2020

 

Entidades ou grupos que tenham em seu histórico: atividades continuadas de formação e capacitação cultural; promoções de ações de inclusão cultural para crianças, adolescentes e idosos; parcerias e inserçõesde alunos de escolas públicas de áreas de riscos e de grande vulnerabilidade social; incentiva ações no âmbito da economia criativa; atividades que promovem a inclusão dos grupos minoritários da sociedade com atividades culturais.b) Das linguagens diversas de dança, teatro, música, fotografia, cinema e vídeo, artes plásticas, artesanato, artes gráficas, culturas populares, suporte digital que valoriza o fazer cultural do Município. c) Que contribuem com realizações de oficinas, workshops, palestras, eventos e atividades gratuitas e diversas para a comunidade.

 

 DAS INSCRIÇÕES  

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas noperíodo 28/10/2020 a13/11/2020. 2.2. As inscrições serão protocoladas em documentos impressos, digitados e assinados,na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e os documentos referentes a esse edital, estarão disponíveis no sitemorrodochapeu.ba.gov.br/editaisaldirblancnas.

 

DA DOCUMENTAÇÃO 

 Proponente PESSOA JURÍDICAdeverá apresentar os seguintesdocumentos:

 a) Formulário de inscrição (ANEXO I), disponível no sitemorrodochapeu.ba.gov.br/editaisaldirblanc; 

b) Certidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 

c) Cópia simples e legível do RG e CPF do representante legal;  

d) Comprovante de residência dos últimos 3 meses; 

 e) Contrato social ou estatuto (e suas demais alterações), devidamente registrado em cartório;

 f) Cópia de Ata e validade da atual Diretoria registrada em cartório;

 g) Currículo cultural do proponente;

h) Outros documentos de comprovações como certificados, fotos, contratos, ofícios e etc;  

i) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal (Certidão Negativa da União);

 j)Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa Estadual); 

k) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa Municipal); 

 l) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 

m) Prova de inexistência de débitos em inadimplência perante a Justiça do Trabalho (CNDT –Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) 

n) Declaração de Direitos Autorais (ANEXO II); 3.2. Proponente  

 

COLETIVO CULTURAL 

Por representação através do CPF do líder ou responsável nomeado pelo grupo, deverá apresentar os seguintes documentos:  

a) Formulário de inscrição (ANEXO I), disponível no sitemorrodochapeu.ba.gov.br/editaisaldirblanc;

 b) Cópia simples e legível do RG e CPF do representante;

 c) Comprovante de residência do representante dos últimos 3 meses;

 d) Declaração do grupo de nomeação do líder; 

 e) Prova de regularidade do CPF com a Receita Federal (Certidão Negativa);

 f) Currículo cultural do proponente;

 g) Outros documentos de comprovações como certificados, fotos, contratos, ofícios e etc; 

 h) Certidão de domicílio eleitoral em Morro do Chapéu e quitação eleitoral.

 i) Declaração de Direitos Autorais (ANEXO II)

 

PARA BAIXAR OS EDITAIS CLICK:

EDITAL JUDITH ARLEGO (teatro, dança, fotografia, cinema e vídeo, artes visuais, artes plásticas, artesanato, artes gráficas, culturas populares,) 

 

EDITAL MARCOLINO DO VIOLÃO (resgate e manutenção da história e costumes tradicionais quilombolas, indígenas e afrodescendentes) 

 

EDITAL MAESTRO TOTA (para execução de atividades artísticas musicais) 

 

EDITAL MARCOS BAGANO (para execução de trabalho artístico cultural, podendo envolver as mais diversas linguagens artísticas) 

 

FONTES DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE MORRO DO CHAPÉU