PROPOSTA DOS TERRITÓRIO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

TEXTO DIRETO DO COLETIVO

A IMAGEM É DE UM EVENTO POSTERIOR

À Secretária de Cultura do Estado da Bahia - Sra. Arany Santana

À Superintendência de Promoção Cultural (SUPROCULT) - Sr. Alexandre Simões

À Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (SUDECULT) - Sr. Orley Silva

À Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB)- Sra. Renata Dias

À Fundação Pedro Calmon (FPC) - Sr. Zulu Araújo

Ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) - Sr. João Carlos de Oliveira

Com a aprovação do Projeto de Lei Aldir Blanc 1075 no Senado Nacional e com a eminente Sanção presidencial, a partir da reunião do Coletivo de Articulação da Cultura nos Territórios de Identidade da Bahia, realizada no dia 22 de junho de 2020 às 14 horas por meio de aplicativo de videoconferência, com a participação de diversos municípios de 15 territórios de identidade, com a participação de membros do Conselho Estadual de Cultura da Bahia e do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura do Estado da Bahia, formulamos questões que alcançaram consenso no fórum estabelecido, e encaminhamos no intuito de alcançar o objetivo de garantir uma efetiva implementação da Lei Aldir Blanc em todo o território da Bahia, de modo a contemplar os artistas, produtores, fazedores da cultura e mestres do saber popular de todos os lugares de todos os municípios do Estado da Bahia.

1- Solicitamos que a Secult- Ba e os municípios do Estado da Bahia realizem cadastros e busquem adotar mecanismo eficientes de validação dos dados, como cartas de recomendação de agentes e entidades de cultura, portfólio básico das atividades desempenhas pelos artistas, a fim de garantir que apenas artistas, fazedores da cultura e mestres de cultura recebam o Auxílio Emergencial, tendo em vista que aparentemente apenas a auto - declaração pode facilitar fraudes. Bem como que a Secult-Ba busque diálogo com os diversos municípios do Estado, através de seus entes vinculados à área.

2- Sugerimos que a Secult e a Funceb cumpra efetivamente as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Cultura e no Plano Estadual de Cultura, no que tange a descentralização dos recursos e a territorialização, de modo a permitir que todos os territórios sejam contemplados pelos editais e chamamentos públicos a serem realizados no bojo da execução da PL 1075/ 2020- Lei Aldir Blanc. 

3- Recomendamos que sejam adotados critérios de bonificação no barema para artistas, produtores, fazedores de cultura, no que tange as questões das minorias e de diversidade de gênero na realização dos editais e chamamentos públicos.

4- Solicitamos que haja garantia de que não se utilize 100% dos recursos da transferência de Fundo a Fundo, por meio da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, para a realização do inciso III, para chamamentos públicos e editais. Uma vez que nos incisos I e II preveem outras formas de auxílio, também relevantes no bojo de amparo aos artistas e espaços culturais.

5- Recomendamos que a Secult-BA viabilize uma plataforma de Cadastramento com interface  simplificada, mais amigável, autoexplicativa e acessível considerando as diversas realidades de artistas, fazedores de cultura, e mestres do saber popular dos mais diversos Territórios de Identidade da Bahia, considerando inclusive, a realização de busca ativa e de ações fora da rede mundial de computadores, com lançamento no Sistema de indicadores a posteriori, afim de garantir que o público- alvo das políticas públicas de cultura seja atingido, mesmo que não esteja inserido no universo da internet.  

6- Advertimos que a Secult- Ba deve buscar descentralização e ampla divulgação das informações do Sistema de Informações e Indicadores da Cultura ( SIIC) para os diversos Municípios. Bem como possibilitar o acesso para Gestores poderem realizar o lançamento dos artistas dos municípios na plataforma.

7- Solicitamos a construção de canal de diálogo permanente entre a Secult/ Funceb e o Coletivo de Articulação da Cultura dos Territórios da Bahia, afim de permitir o acompanhamento do que vem sendo pensando enquanto formulação para a efetiva execução da Lei Aldir Blanc.

8-  Reivindicamos que seja fortalecida a articulação da Secult- Ba com os municípios, de modo, a dividir atribuições e evitar sombreamentos. Utilizando espaços de interlocução como o Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura com mecanismo, entre outras possibilidades,  a fim de atingir de forma efetiva todo o Estado da Bahia.

9- Recomendamos que, caso haja retorno de verba de algum município, que se estabeleça uma política de regresso para o mesmo Território de Identidade, como por exemplo, através de editais e chamadas públicas específicas, para evitar que o recurso seja destinado a outras regiões do Estado, deixando em defasagem nossos territórios. 

10- Sugerimos a retomada da atuação dos Representantes Territoriais de Cultura ( RTC’s) e o fortalecimento dos mesmos, buscando desse modo garantir o mínimo de capilaridade das ações da Secult/ Funceb nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia.

Aqui foi as decisões daquela reunião, o documento que está sendo enviado para a SECULT

TEXTO DIRETO DO COLETIVO

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